É negada Indenização pelo TJSP por Problemas com Compra na Internet

É negada Indenização pelo TJSP por Problemas com Compra na Internet

Decisão da 9ª  Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma consumidora que pretendia receber Indenização da administradora de pagamentos pela internet porque não recebeu o produto. De acordo com o processo, a Autora comprou um celular em um site chamado clubechina.com e utilizou o sistema de gestão de pagamento.

A operadora sustentou que a cliente deveria ter utilizado a ferramenta chamada “Disputa”, dentro do prazo de 14 dias, para bloquear a transferência do valor ao vendedor. Alegou, também, que essas informações são amplamente disponibilizadas aos compradores.

O relator do recurso, desembargador José Apareicio Coelho Prado Neto, entendeu que houve negligência da autora, que não providenciou procedimento de reclamação no prazo estipulado para bloquear o pagamento ou cancelar a transação. “Não pode a ré ser responsabilizada pelo insucesso da compra, pois a autora não utilizou adequadamente as ferramentas que tinha a sua disposição para evitar o prejuízo. Culpa Exclusiva do consumidor que exime o fornecedor de responsabilidade pelo insucesso da compra”.

Os desembargadores Piva Rodrigues e Galdino Toledo Junior também participaram do julgamento, que teve votação unânime.

Apelação nº 0039136-87.2013.8.26.0506

fonte TJ

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

×