Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos nesse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições[…]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 somente serão válidos se os[…]
O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de diminuir efeitos econômicos[…]
O governo federal deve editar uma Medida Provisória (MP) para permitir que empresas do setor de turismo e cultura possam prorrogar o reembolso de ingressos de shows, eventos culturais e pacotes turísticos. O setor é um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. O anúncio da MP foi feito pelo ministro do Turismo, Marcelo[…]
O governo vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto; diferir as contribuições de PIS/Pasep, Cofins e contribuição patronal para previdência das empresas e entes públicos (portaria), e prorrogar o prazo de entrega do IRPF de 30 de abril para 30 de junho (Instrução Normativa da[…]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas à estabilidade provisória da gestante. Ela teve a gravidez confirmada somente após pedir o desligamento da empresa. Demissão Na reclamação trabalhista, a empregada, contratada em outubro de 2017, afirmou que, em razão dos constantes desentendimentos entre ela e o[…]
Concessionária de rodovia federal que cruza Santa Catarina terá de indenizar a motorista e a proprietária de um veículo que, na madrugada de 22 de janeiro de 2016, atropelou uma vaca que estava sobre a pista naquele momento. A condenação impôs o valor de R$ 25 mil para cobrir danos materiais e morais registrados pela[…]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) lançaram ontem (7) um projeto-piloto que integra a plataforma consumidor.gov.br ao processo judicial eletrônico (PJE). A ideia é que quem acionar o Judiciário para resolver uma disputa com alguma empresa seja automaticamente direcionado para o canal de conciliação mantido pela Senacom, de[…]
Duas empresas de linhas aéreas e outra que opera com “e-comerce” – venda de passagens pela internet -, terão que pagar indenizações de danos materiais e morais nos valores de R$ 5,4 mil e R$ 15 mil, respectivamente, para uma passageira que adquiriu o serviço de transporte aéreo com destino a cidade de Sandefjord, na[…]
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para os beneficiários das faixas de renda 1,5; 2 e 3. As[…]