Cetesb Indenizará Biólogo Dispensado Quando Estava com Depressão Ligada ao Trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um biólogo dispensado sem justa causa quando estava com depressão a estabilidade provisória no emprego garantida nas situações de acidente de trabalho. Consequentemente, os ministros condenaram a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), empregadora, a pagar indenização correspondente aos salários devidos entre as[…]

Mecânico demitido durante greve receberá indenização de dois salários

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Metrológica Engenharia S.A. a pagar indenização de dois salários a um mecânico montador dispensado sem justa causa durante greve. Com base na Lei 7.783/1989 (Lei de Greve), os ministros concluíram que, salvo nos casos de falta grave, não é possível o empregador rescindir o contrato[…]

Apadrinhamento Afetivo: o resgate da convivência familiar

Programa é regulamentado pela Corregedoria. “Quando o conheci, já não tinha mais tanta esperança de ter esse lado familiar. Hoje nosso convívio dura cinco anos e, em todos os momentos que eu preciso – na hora da bronca, quando eu jogo futebol etc. –, ele está do meu lado. Ele tem o sonho de me[…]

Morte em serviço gera indenização à família

Acidente levou trabalhador a óbito no exercício da função A morte de um trabalhador em um acidente automobilístico quando esta a serviço, resultou em uma condenação de R$ 300 mil a empresa Eduardo dos Santos Trajano – ME. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) manteve a decisão tomada[…]

Justiça condena empresa por xingamentos e palavrões a trabalhador

Desembargador considerou que houve violação à dignidade do ser humano A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou a Usina Ipojuca S/A por danos morais a um trabalhador que, de acordo com o processo, era vítima de assédio moral, em razão de perseguições pelo chefe da empresa. Segundo o trabalhador, seu[…]

Utilização de banheiro e vestiário coletivos em hospital configura dano moral

Uma enfermeira alegou passar por constrangimento quando trabalhava num hospital, já que não havia vestiário feminino ali, e o banheiro existente era compartilhado por cerca de 15 pessoas de ambos os sexos a cada plantão. Ela pediu indenização por danos morais; negada na sentença (1ª instância), a empregada recorreu, com outros pedidos. O hospital também[…]

Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de sócio proprietário do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que determinou a penhora da metade do imóvel onde residem sua ex-mulher e seu filho, para saldar as verbas trabalhistas devidas a um faxineiro da escola. Segundo os ministros, a[…]

Acidente dentro de estação da CPTM gera dever de indenizar

Passageira foi empurrada e sofreu diversas lesões. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela juíza Cláudia Longobardi Campana, da 8ª Vara Cível de Santo Amaro, que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a indenizar passageira que sofreu acidente dentro de estação ferroviária. O[…]

STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 828040, que discute a natureza jurídica da responsabilidade do empregador na reparação de danos a empregado vítima de acidente de trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, que prevê a[…]

Quem tem direito ao Pis? Conheça as regras para receber o benefício

A cada novo ano, muitos trabalhadores desejam saber se possuem direito ao PIS e esperam ansiosos pela possibilidade de recebimento de um salário extra. Embora não seja burocrático ao extremo, o recebimento do PIS possui algumas regras específicas e é importante certificar-se de que o trabalhador possui direito ao PIS antes que ele faça planos[…]

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