Desembargador considerou que houve violação à dignidade do ser humano A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou a Usina Ipojuca S/A por danos morais a um trabalhador que, de acordo com o processo, era vítima de assédio moral, em razão de perseguições pelo chefe da empresa. Segundo o trabalhador, seu[…]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de sócio proprietário do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que determinou a penhora da metade do imóvel onde residem sua ex-mulher e seu filho, para saldar as verbas trabalhistas devidas a um faxineiro da escola. Segundo os ministros, a[…]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 828040, que discute a natureza jurídica da responsabilidade do empregador na reparação de danos a empregado vítima de acidente de trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, que prevê a[…]
Justiça terá metas para agilizar tramitação processual. Representantes dos tribunais do país aprovaram, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Metas Nacionais que o Judiciário brasileiro deverá alcançar em 2017. O evento, realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília/DF, ocorreu entre os dias 5 e[…]